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07/05/2020 Undime TO

Undime informa: O MEC aprova a decisão do CNE por unanimidade


Ocorreu durante os dias 27,28,29 e 30 do mês de abril uma reunião ordinária do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e Secretaria Executiva com o propósito de discutir a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. 

Após a reunião foi publicado no Diário Oficial da União o Parecer CNE/CP Nº 5/2020, o qual dispõe sobre a decisão do Conselho Pleno, aprovado por unanimidade. O documento afirma que as atividades não presenciais podem ser consideradas letivas neste período de Pandemia, o calendário terá que respeitar o mínimo de 800horas.

Veja o documento na íntegra, aqui.

 
 

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