Undime/TO e ATM se manifestam em prol do Fundeb permanente em carta enviada ao Congresso Nacional

O fim do Fundeb resultaria no colapso de educação pública, comprometendo o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Municipais que propõem ampliar o atendimento na educação infantil, a educação integral, reduzir o analfabetismo, dentre outras que são relevantes para o país.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Tocantins (UNDIME/TO) juntamente com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se manifestaram através de carta em prol da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente por meio da PEC 15/2015.

O Fundeb é a principal política de financiamento da educação básica pública, e trouxe para o país importantes avanços, como a ampliação das matrículas da educação básica, maior cooperação entre os entes federados, melhoria salarial aos profissionais da educação e melhoria no desempenho acadêmico. O efeito redistributivo do Fundo dá mais condições para o atendimento da educação infantil e do ensino fundamental, conforme definido na Constituição Federal e na LDB 9394/96.

A obrigatoriedade de se aplicar os recursos do fundo estritamente com a manutenção e desenvolvimento do ensino é vital para que os municípios possam gerir a educação.

Caso o Fundeb permanente não seja aprovado, os municípios tocantinenses, em sua maioria, não terão condições de manter ou avançar na ampliação da oferta de educação devido a sua baixa arrecadação financeira. Tal situação comprometeria o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Municipais que propõem ampliar o atendimento na educação infantil, a educação integral, reduzir o analfabetismo, dentre outras que são relevantes para o país.

Os gestores e dirigentes de educação municipais do Estado do Tocantins demonstram grande preocupação pelo fato de a PEC 15/2015 ainda não ter sido aprovada, pois o cenário de pandemia provocado pela Covid-19 causou enormes prejuízos para o processo educacional. Assim, a aprovação do Fundeb é ainda mais necessária para se evitar a decadência e o colapso da educação pública.

Ou seja, o Fundeb representa a garantia da oferta da educação pública. Diante da situação a UNDIME/TO e a ATM solicitaram ao Congresso Nacional a aprovação da PEC 15/2015, e consequentemente, da Lei do Fundeb, com garantia de implementação a partir de 2021.

Leia a Carta na íntegra aqui.

Fonte: Ascom ATM

O fim do Fundeb resultaria no colapso de educação pública, comprometendo o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Municipais que propõem ampliar o atendimento na educação infantil, a educação integral, reduzir o analfabetismo, dentre outras que são relevantes para o país. A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Tocantins (UNDIME/TO) juntamente com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se manifestaram através de carta em prol da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente por meio da PEC 15/2015. O Fundeb é a principal política de financiamento da educação básica pública, e trouxe para o país importantes avanços, como a ampliação das matrículas da educação básica, maior cooperação entre os entes federados, melhoria salarial aos profissionais da educação e melhoria no desempenho acadêmico. O efeito redistributivo do Fundo dá mais condições para o atendimento da educação infantil e do ensino fundamental, conforme definido na Constituição Federal e na LDB 9394/96. A obrigatoriedade de se aplicar os recursos do fundo estritamente com a manutenção e desenvolvimento do ensino é vital para que os municípios possam gerir a educação. Caso o Fundeb permanente não seja aprovado, os municípios tocantinenses, em sua maioria, não terão condições de manter ou avançar na ampliação da oferta de educação devido a sua baixa arrecadação financeira. Tal situação comprometeria o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Municipais que propõem ampliar o atendimento na educação infantil, a educação integral, reduzir o analfabetismo, dentre outras que são relevantes para o país. Os gestores e dirigentes de educação municipais do Estado do Tocantins demonstram grande preocupação pelo fato de a PEC 15/2015 ainda não ter sido aprovada, pois o cenário de pandemia provocado pela Covid-19 causou enormes prejuízos para o processo educacional. Assim, a aprovação do Fundeb é ainda mais necessária para se evitar a decadência e o colapso da educação pública. Ou seja, o Fundeb representa a garantia da oferta da educação pública. Diante da situação a UNDIME/TO e a ATM solicitaram ao Congresso Nacional a aprovação da PEC 15/2015, e consequentemente, da Lei do Fundeb, com garantia de implementação a partir de 2021. Leia a Carta na íntegra aqui. Fonte: Ascom ATM