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28/10/2021 Undime TO

Frente Parlamentar Mista promove o lançamento do relatório do PLP 25/2019 que trata da instituição do Sistema Nacional de Educação, Undime-TO participa.

A Frente Parlamentar Mista, composta por Senadores e Deputados Federais ligados à Educação promoveu o lançamento do relatório do PLP 25/2019 que trata da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), projeto que tem como autora a Deputada Federal, Dorinha Seabra Rezende e como relator o Deputado Federal, Idilvan Alencar.

A criação de um Sistema Nacional de Educação representa um importante passo na consolidação do sistema educacional brasileiro, integrando de forma coordenada os sistemas educacionais no âmbito nacional, estaduais e municipais. Vem materializar o regime de colaboração entre os entes federados na organização dos seus sistemas de ensino.

Os regimes de colaboração entre cidades e estados não têm uma estruturação e acontecem de acordo com as gestões locais. "Colaborar não pode ser uma opção do gestor do momento, tem que ter um fundamento legal", afirma o deputado.

Com o sistema, as desigualdades entre estados e municípios seriam diminuídas. Sua aprovação representará a materialização de um modelo de gestão mais democrático e participativo, de forma horizontalizada, possibilitando que as políticas públicas sejam pensadas, planejadas e executadas envolvendo os atores do governo e da sociedade civil.

A UNDIME e diversas outras instituições e parlamentares estiveram presentes para prestigiar o lançamento do relatório, dada a sua relevância para educação brasileira. "Agradecemos os esforços da Deputada Prof. Dorinha, que conhecedora do sistema de educação brasileiro, não mede esforços pela melhoria da nossa educação e desenvolvimento do nosso estado, agradecemos a todos os envolvidos e desejamos que em um futuro próximo o relatório seja aprovado e colocado em prática. A Undime Tocantins está sempre a disposição de colaborar para o desenvolvimento da educação municipal", comentou a presidente da Undime Seccional Tocantins, DME de Piraquê, Francinete Ribeiro.

O referido documento segue para Comissão de Educação, onde será amplamente discutido até a sua aprovação.



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